Uma Reflexão Noturna sobre o Perigo dos Paraísos Fiscais
A meia-noite se aproxima. É uma hora simbólica, de transição, que me convida a pensar nos limites, nas fronteiras entre o lícito e o ilícito. E isso me leva ao tema mais denso de todos: o perigo dos paraísos fiscais. O termo em si é uma armadilha, carregado de conotações que merecem ser desconstruídas. O perigo não é um só; ele tem duas faces, uma voltada para o indivíduo e outra para a sociedade.
O perigo para o indivíduo é o mais fácil de explicar. É a miragem da evasão. É a crença, hoje totalmente infundada, de que é possível usar uma estrutura no exterior para se esconder do Fisco brasileiro. Este é o perigo dos paraísos fiscais em sua forma mais primária. O indivíduo que tenta fazer isso hoje não está sendo esperto; está sendo tolo. Ele se expõe a multas que podem chegar a 150% do imposto devido, a processos criminais por sonegação e evasão de divisas, à execração pública e à destruição de sua reputação. A sensação de ansiedade constante, o medo de ser descoberto… não há ganho financeiro que compense essa tortura psicológica.
O Perigo para o Indivíduo: As Consequências da Ilegalidade
Eu me recuso, por princípio ético e profissional, a sequer discutir estratégias que tangenciem a ilegalidade. Meu trabalho é usar a lei a favor do cliente, não contra ela. Quando um cliente chega com uma mentalidade de “dar um jeitinho”, a conversa é curta. A textura de um código penal, com suas páginas finas e seu texto denso, é um lembrete físico da gravidade dessas ações. O verdadeiro planejamento patrimonial traz paz, não o medo da Receita Federal batendo à sua porta.
O Perigo para a Sociedade e a Responsabilidade do Planejamento Ético
A segunda face do perigo é mais sutil e filosófica. É o perigo dos paraísos fiscais quando utilizados em larga escala por corporações multinacionais para uma elisão fiscal agressiva, que mina a base tributária dos países onde elas geram suas receitas. Isso priva nações de recursos para saúde, educação e infraestrutura. Embora muitas dessas estratégias corporativas operem em uma zona cinzenta da legalidade, elas levantam questões éticas profundas sobre o dever cívico e a justiça social. E é aqui que eu, como advogado, traço minha linha.
O Planejamento Lícito como Dever
Meu papel é ajudar o cidadão ou a empresa brasileira a se proteger da instabilidade e a diversificar seus ativos de forma legal, pagando todos os impostos devidos no Brasil sobre seus ganhos no exterior. É usar a globalização a seu favor, dentro das regras do jogo. É planejamento, não evasão. É estratégia, não artimanha. O verdadeiro perigo dos paraísos fiscais não está nas ferramentas em si, mas na intenção com que são usadas. E minha responsabilidade, nesta noite e em todas as outras, é garantir que essa intenção seja sempre a da proteção, da legalidade e da mais absoluta paz de consciência.