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Jurisdição Offshore Ilhas Virgens Britânicas

Um dos lugares mais atraentes do mundo para instaurar uma empresa Offshore são as Ilhas Virgens Britânicas, pois o território britânico dispõe de regulamentações e leis empresariais que favorecem os investimentos offshore.

A economia na ilha é aberta, o que impulsiona o setor financeiro e as leis tributárias associadas a uma estrutura regulatória forte que favorece a realização dos negócios no território.

As Ilhas Virgens Britânicas estão na lista de permissões das organizações:

  • Organização Internacional de Comissões de Valores (IOSCO)
  • Força-Tarefa de Ação Financeira do Caribe (CTATF)
  • Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

E continua em boa situação com todos os outros organismos financeiros internacionais.

A indústria de composição offshore de ilhas é regida pelo Business Companies Act, decretada em 2004, que reestruturou a legislação empresarial do país. Com abertura de contas bancárias, o país recebe quase 1/3 de seu PIB de taxas de licenciamento de formação offshore e com outros serviços financeiros, O que é um aspecto importante no desenvolvimento futuro do país.

Foram incorporadas quase 40% das empresas offshore mundiais e formadas mais de 600.000 empresas desde que as ilhas iniciaram o processo de formação de empresas não residentes.

Recentemente, a BVI assinou a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua em Matéria Tributária e o Common Reporting Startaeds (CRS) em 2017 e continua a seguir as diretrizes internacionais sobre as leis KYC e iniciativas contra a lavagem de dinheiro.

A jurisdição das Ilhas Virgens Britânicas é compatível com as regulamentações e nunca foi incluída na lista negra da FATF e da OCDE.

O ambiente bancário de investimento offshore bem estabelecido juntamente com a forte presença jurídica e contábil torna a economia das Ilhas Virgens Britânicas  a mais próspera do Caribe, pois oferece tudo o que você poderia pedir para uma jurisdição financeira offshore.

Informações sobre as Ilhas Virgens

Localização: está localizada no Caribe Oriental, no território ao leste de Porto Rico e próximo das Ilhas Virgens dos EUA.

Existem cerca de 60 ilhas e ilhotas nas Ilhas Virgens Britânicas, sendo que 16 são habitadas. A área total das Ilhas Virgens Britânicas é de 151 milhas quadradas e as maiores ilhas são Virgin Gorda, Anegada e Tortola que é a capital e o centro comercial com 23 mil habitantes.

Política: O atual governador das Ilhas Virgens é Albert Bryan Jr., nomeado em 2019 pela rainha ao conselho britânico. O poder executivo das Ilhas Virgens Britânicas é compartilhado entre o monarca do Reino Unido, atualmente a rainha da Inglaterra, que é representada pelo governador.

A assembleia é um órgão composto por 13 cadeiras eleitas juntamente com um membro não votante, o procuradorgeral. As eleições ocorrem por voto popular e os membros cumprem mandato de quatro anos. A mais alta corte é a Suprema Corte do Caribe Oriental.

Infraestrutura e economia: As ilhas possuem a economia mais próspera do Caribe, com um PIB que supera muitos países possuindo uma per capita que está no ranking entre os 20 maiores do mundo.

Cerca de 60% da economia é estruturada em serviços financeiros Offshore, e o restante são apoiados no turismo que se tornou crucial, principalmente como destino de navios de cruzeiro nos últimos anos. 

As Ilhas Virgens Britânicas está entre os maiores do mundo a respeito de formação de fundos de investimento Offshore, ficando atrás somente das Ilhas Cayman. No caso dos investimentos estrangeiros diretos a ilha perde somente para Hong Kong que possui cerca de US $ 125 bilhões ao ano.

Leis: As leis das Ilhas Virgens Britânicas são fundamentadas na Common Law inglesa. O território possui leis modernas e atualizadas que são extremamente benéficas, principalmente para ações financeiras Offshore, visto que as Ilhas Virgens Britânicas fornecem uma estrutura estabilizada para a formação de empresas offshore e para todos os investidores estrangeiros.

A maior parte da legislação societária das Ilhas Virgens Britânicas trata-se de serviços financeiros, tangendo os principais estatutos o Securities and Investment Business Act 2010, o Companies Management Act de 1990 e o Financing and Money Services Act de 2009.

Legislação corporativa central: A luta principal do governo é que o termo “paraíso fiscal” não repasse para os investidores uma visão errônea de evasão fiscal. Empresas offshore são equivocadamente referidas como “paraísos fiscais” ou “tax heaven” por servirem de morada a contas bancárias, fundos e empresas em jurisdições diversas de seus beneficiários, com o intuito de desfrutar de uma carga tributária abaixo das taxas de seu país de origem.

As empresas offshore possuem benefícios jurídicos nas Ilhas Virgens Britânicas, a qual oferece determinadas vantagens fiscais como, confidencialidade de informações, nenhuma burocracia na constituição e nas operações das empresas e privacidade nas informações dos negócios.

As empresas offshore são entidades legais e cuja participação é regularmente autorizada pela maioria dos países, mas devido á participações maliciosas criou-se uma imagem de ação fraudulenta.

Benefícios do paraíso fiscal nas Ilhas Virgens

  • Uma empresa offshore nas Ilhas Virgens não arca com impostos de renda. Não existe nenhum imposto sobre os ganhos de capital, nem sobre doações, sobre herança, sobre vendas ou sobre valor agregado.
  • As principais empresas jurídicas e contábeis internacionais possuem presença nas Ilhas Virgens e desfrutam de fundos e investimentos com uma sólida reputação internacional em negócios corporativos, registro de navios e aeronaves, seguro cativo e fiduciário e planejamento patrimonial.
  • Foram assinados mais de 17 acordos de intercâmbio de informações fiscais, incluindo acordos com os países da França, Grã-Bretanha, Itália, Alemanha e Espanha.
  • Por ser membro da Comunidade Britânica, as Ilhas Virgens Britânicas têm fortes laços com o Reino Unido e a União Europeia, mas utilizam o dólar americano como moeda e possuem um forte laço com as Ilhas Virgens dos Estados Unidos e também com Porto Rico.
  • Em 2008, o PIB per capita das Ilhas Virgens excedeu US $ 38.000, mesmo a população e o tamanho do PIB sendo menor do que na maioria das nações.
  • A lei no território é baseada na Common Law britânica, o que gera uma reputação de estabilidade entre as jurisdições.
  • As fusões e aquisições corporativas podem ocorrer de forma bem flexível. As empresas das Ilhas Virgens Britânicas e as empresas estrangeiras podem se fundir e as empresas existentes podem se transferir de ou para as BVI.
  • O London International Bank e Trust Company Ltd., The Bank of East Asia (BV) Ltd., Scotia Bank e First Caribbean National Bank são os bancos internacionais com presença nas Ilhas Virgens Britânicas.

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