A Consequência do Silêncio: Análise Jurídica da Multa por Não Declarar Conta no Exterior
Tem conversas que marcam a gente. Lembro-me de uma, em especial. Foi numa tarde chuvosa, o som da água batendo forte na vidraça do meu escritório criava uma atmosfera quase teatral. Na minha frente, um potencial cliente, um homem de posses, visivelmente abalado. Ele gesticulava, a manga do seu casaco de caxemira, um tecido de uma maciez impressionante, roçando na madeira escura da mesa. O problema dele era um fantasma que assombra muitos: o medo da multa por não declarar conta no exterior.
Ele não era um criminoso. Era um cidadão comum que, por uma mistura de desinformação e um pouco daquela “esperteza” brasileira, optou pelo silêncio. “Achei que nunca iam descobrir”, ele disse, com a voz baixa. Aquela frase ecoou na sala. Como advogado, meu trabalho ali não era julgar, mas sim apresentar a realidade nua e crua, e a realidade da legislação fiscal brasileira é implacável com omissões.
O Fio da Navalha: Quando a Omissão se Torna um Risco Real
O erro primordial, e que vejo se repetir, é a crença de que o mundo offshore ainda é o Velho Oeste. Um lugar sem lei, onde o sigilo é absoluto. Essa era uma realidade do século passado. Hoje, com acordos de cooperação internacional como o CRS (Common Reporting Standard), do qual o Brasil é signatário, a troca de informações entre os países é automática. A Receita Federal sabe, ou tem meios para saber, muito mais do que se imagina.
Expliquei a ele que o risco da multa por não declarar conta no exterior não é uma questão de “se”, mas de “quando”. A Receita Federal tem até cinco anos para auditar uma declaração. Cinco anos de noites mal dormidas, de sobressalto a cada notícia sobre fiscalização. O custo emocional dessa omissão é, muitas vezes, mais alto que o financeiro. A luz cinzenta daquela tarde parecia deixar o rosto do homem ainda mais pálido, enquanto a ficha caía.
Anatomia de um Pesadelo: Como a Multa por Não Declarar Conta no Exterior é Calculada
Entramos, então, na parte técnica. A parte que assusta. Abri o Código Tributário na minha mesa, o livro pesado, com a lombada de couro já gasta pelo uso. A textura familiar das páginas me deu a firmeza para explicar os cenários. A multa por não declarar conta no exterior não é um valor único. Ela é uma colcha de retalhos de penalidades que se somam.
Primeiro, há a multa sobre o imposto devido, que pode chegar a 150% em casos de fraude. Segundo, há as multas específicas pela não entrega ou entrega com erro das declarações acessórias, como a do Imposto de Renda e a CBE do Banco Central. Dependendo do valor omitido e do tempo, a conta pode atingir valores astronômicos, capazes de erodir uma parte significativa do patrimônio que a pessoa tentava proteger. A cada percentual que eu citava, era como um golpe. O silêncio na sala era denso, pesado. A única coisa que se ouvia era a chuva e o som da minha caneta batendo levemente no bloco de notas.
O Custo da “Esperteza”: Uma Lição Compartilhada com Clientes e Amigos
Essa história se repete com variações. Lembro de um churrasco em família, meu cunhado comentando sobre um amigo que “deixou um dinheiro lá fora, quieto no canto dele”. Meu sorriso sumiu na hora. Com a informalidade do momento, expliquei o perigo. Falei sobre a multa por não declarar conta no exterior e sobre algo ainda pior: a possibilidade de uma representação fiscal para fins penais, por crime de evasão de divisas. A conversa na mesa mudou de tom.
A dica que deixo, e que reforcei para aquele cliente, é: se a situação já está irregular, existe um caminho chamado “denúncia espontânea”. Procurar a Receita Federal antes de qualquer início de fiscalização, confessar o erro, pagar o imposto devido com juros e uma multa reduzida é a única forma de evitar as penalidades mais severas e, principalmente, as implicações criminais. O custo financeiro da regularização, embora possa ser alto, é o preço da liberdade e da paz. Viver na sombra, com medo do Leão, é uma prisão autoimposta que ninguém merece. E o som da porta do escritório se fechando, após a saída daquele homem, agora com um plano de ação, foi o som de uma esperança, ainda que tardia.